Conselho fixa idade mínima de 6 anos para entrar no ensino fundamental

Resolução aprovada estabelece que aluno complete seis até 31/3.
MEC enviará projeto de lei definindo essa idade como a mínima.

Fernanda Calgaro Do G1, em São Paulo

A partir de 2010, quando passa a valer o ensino fundamental de nove anos, somente deverão ser matriculadas no primeiro ano as crianças com seis anos completos até o dia 31 de março. Aquelas que fizerem seis anos após essa data deverão ser matriculadas na pré-escola. A resolução foi aprovada na quinta-feira (10) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Esse documento vai servir de base para um projeto de lei que o Ministério da Educação (MEC) prepara para enviar ao Legislativo ainda neste ano.

“O objetivo da lei é padronizar em todo o país a idade mínima de seis anos, período ideal para começar a alfabetização”, afirmou ao G1 Maria do Pilar, secretária de Educação Básica do MEC. Como estados e municípios adotam critérios diferentes, há dificuldade quando o aluno precisa ser transferida de uma rede para outra.

 Período de transição

Para as crianças que já estão na escola, haverá um período de transição em 2010. Os estudantes que completarem seis anos depois de 31 de março poderão continuar o curso. Aquelas com cinco anos de idade que estiveram matriculadas e frequentaram por mais de dois anos a pré-escola poderão, em 2010, prosseguir no ensino fundamental.

“Quem já estiver na pré-escola deverá continuar o seu caminho. Imagina ter que explicar para um garotinho de cinco anos, nascido em abril, que todos os seus coleguinhas vão para o ensino fundamental e ele fará novamente a pré-escola. Pode ser uma experiência traumática”, argumenta Cesar Callegari, presidente do CNE. De acordo com ele, Paraná, São Paulo e Goiás são alguns dos estados que aceitam crianças com menos de seis anos para matrícula no primeiro ano.

A resolução do CNE ainda precisa ser homologada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, o que deve acontecer nos próximos dias.